Justiça Federal bloqueia mais de R$ 220 milhões dos repasses da outorga da Deso que seriam destinados para Aracaju

Martelo justiça Divulgação A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões em recursos remanescentes da outorga da concessão da Companhi...

Martelo justiça Divulgação A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões em recursos remanescentes da outorga da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que seriam repassados para o município de Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º). A suspensão dos recursos será cumprida até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a recontagem populacional da área onde há o conflito de interesses entre os dois municípios. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp A decisão atende a pedido apresentado pela prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável do Ministério Público Federal. O município aponta que os valores da outorga foram definidos, entre outros critérios, com base no número de habitantes de cada cidade. No entanto, a ausência da recontagem populacional fez com que os moradores da área em disputa fossem computados como parte da população de Aracaju, prejudicando São Cristóvão na divisão dos recursos. Com a decisão, os valores pendentes, que totalizam R$ 220.262.578,74, deverão ser depositados judicialmente. A medida foi proferida a tempo de garantir a suspensão da 3ª parcela, no valor de R$ 110.131.298,37. O que dizem as autoridades públicas A Deso informou que os recursos em questão são geridos pela Agência Sergipe de Desenvolvimento, a Desenvolve-SE, órgão do governo do estado. O governo do estado informou em nota que não é parte no processo judicial que discute os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão e que foi oficialmente intimado no fim da manhã desta sexta e que cumprirá integralmente a referida determinação judicial. A prefeitura de Aracaju o IBGE também foram procurados e ainda não se posicionaram. Mais informações sobre o impasse geográfico Autoridades discutem polêmica sobre limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão