MPC-SE aponta irregularidades previdenciárias em Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores

Tribunal de Contas de Sergipe Ascom/TCE/Arquivo ​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertu...

Tribunal de Contas de Sergipe Ascom/TCE/Arquivo ​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de investigações sobre irregularidades previdenciárias em Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30). O pedido foi feito após a Receita Federal ter identificado problemas nas declarações e recolhimentos de contribuições sociais em Laranjeiras, totalizando mais de R$ 20 milhões em possíveis débitos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp De acordo com o pedido do MPC-SE, em Laranjeiras, o procedimento fiscal constatou que o município declarou R$ 19,5 milhões em compensações tributárias sem comprovar a existência dos créditos utilizados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 As compensações foram informadas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, anulando completamente os débitos previdenciários do período. A Receita Federal já autuou o município em R$ 29,2 milhões por multas previdenciárias. Já em Nossa Senhora das Dores, foram detectadas divergências significativas entre os valores declarados em GFIP e as informações obtidas através de folhas de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi), durante o exercício de 2021. Segundo a fiscalização, houve exclusão indevida de verbas salariais da base de cálculo do INSS e omissão de informações sobre servidores e contratados, o que reduziu os valores recolhidos à Previdência Social. No entendimento do MPC-SE, as práticas identificadas podem configurar ilícito tributário e previdenciário, comprometendo recursos destinados à seguridade social. As gestões municipais de Laranjeiras e Dores ainda não se manifestaram sobre o assunto.